Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SPU/MGI Nº 10.433, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria do Patrimônio da União
- Data de publicação
- 01/12/2025
- Data de assinatura
- 19/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SPU/MGI Nº 10.433, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, considerando a deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada, constante da ata da reunião realizada no dia 26 de setembro de 2025, conforme Processo Administrativo SEI nº 19739.129380/2022-81, e com fundamento no artigo 13 da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo a realizar os procedimentos para venda, com dispensa de licitação ao permissionário regular, do imóvel da União, a seguir discriminado:
| UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição | Área |
| -- | --------- | ---------------------------------- | --------- | ------------------------------------- | --------- | ----------- |
| SP | Campinas | Rua Ary Barroso, nº 540 - Taquaral | 83.211 | 2º Registro de Imóveis de Campinas/SP | Terreno | 1.359,50 m² |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 228
- Página
- 129
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria do Patrimônio da União
- Número do ato
- 10433
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:178737 · na fonte: portaria-spu/mgi-n-10.433-de-19-de-novembro-de-2025-672018833 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.