PORTARIA SPU/MGI Nº 10.388, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 10.388, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação prevista na § 2º do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Autorizar a alienação onerosa do DOMÍNIO ÚTIL do bem imóvel a seguir discriminado, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:

| UF | Município | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição | Área |
| -- | --------- | --------------------------------------------------- | --------- | --------------------------------------- | ------------------------------------------------ | --------- |
| RN | NATAL | Avenida Governador Silvio Pedroza, s/n, Areia Preta | 49.438 | 3º Ofício de Registro de Notas de Natal | Domínio útil de terreno murado, sem benfeitorias | 548,39 m² |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI