PORTARIA SPU/MGI Nº 1.414, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 1.414, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, do Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea a, da Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 24-A, § 2º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação prevista no art. 3º, inciso III, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a alienação onerosa, mediante VENDA DIRETA, do imóvel a seguir discriminado, nos termos da Portaria SPU/ME Nº 5.343, de 10 de junho de 2022, e da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:

| UF | Município | RIP | Logradouro | Matrícula | Cartório | Descrição | Área |
| -- | ------------ | ------------- | ------------------------------------------------------- | --------- | -------------------------------------- | ------------------------ | ------------------------------- |
| MS | Campo Grande | 9051002605000 | Rua Delcides Mariano, Lote 08 da Quadra 45, Rita Vieira | 72.156 | Registro de Imóveis - 1ª Circunscrição | Terreno: Fração de (50%) | 225m² (total do imóvel: 450 m²) |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI