Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SPU/ES/MGI Nº 7.750, DE 17 DE setembro DE 2026
Secretaria do Patrimônio da União
- Data de publicação
- 28/09/2026
- Data de assinatura
- 17/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SPU/ES/MGI Nº 7.750, DE 17 DE setembro DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, nos termos da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no DOU Edição 193, Seção 1, Pág 35, em 10/10/2022, nomeado de acordo com o disposto na Portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 190,00 m², fração ideal de 1,00000, Rua Aldomário Soares Pinto, nº 410, Lt 03, Qd. 23, Maria Ortiz, Vitória/ES, CEP. 29.070.265, aforado no nome de Roner Lugon Coimbra, brasileiro, aposentado, CPF n° \*\*\*.230.657-\*\* e sua mulher Jane Cunha Baptista Coimbra, brasileira, professora, CPF n° \*\*\*.170.637-\*\*, casados aos 28/11/1987, sob regime da comunhão universal de bens na vigência da Lei 6.515/77, residentes e domiciliados na Rua Paschoal Delmaestro. n° 55\. apto. 301\. Jardim Camburi. Vitória-ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fhilipe Pupo Santos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 183
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria do Patrimônio da União
- Número do ato
- 7750
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:808250 · na fonte: portaria-spu/es/mgi-n-7.750-de-17-de-setembro-de-2026-734845999 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.