Portaria SPU/ES/MGI Nº 6.551, DE 11 DE agosto DE 2026

Portaria SPU/ES/MGI Nº 6.551, DE 11 DE agosto DE 2026

O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno de marinha com acrescido de marinha, medindo 1.049,00 m², fração ideal de 0,0488420, situado na Rua João da Cruz, nº 35, Ed. Pierre Lescot, apto 301 e 2 vagas, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.620, aforado em nome de Ednaldo Gonçalves de Moura, brasileiro, CPF \*\*\*465637-\*\*, residente e domiciliado na Rua João da Cruz, nº 35, Ed. Pierre Lescot, apto 301 e 2 vagas, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.620.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fhilipe Pupo Santos