PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 3.257, DE 15 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 3.257, DE 15 DE ABRIL DE 2026

O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que lhe foi delegado/subdelegado pelo art. 1º da na portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1° Autorizar o aforamento oneroso do terreno Acrescido de Marinha com área total de 674,00 m², fração ideal de 0,0090000, lojas 1104/1105, localizado na Av. Princesa Isabel, , 629, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.904, Vitoria, ES, ocupado por Tarponn do Brasil Distribuidora, empresa privada, CNPJ nº \*\*.\*73.454/0001-\*\*, com sede na Av. Princesa Isabel, nº 629, sala 1104, Centro, Vitória/ES, CEP. 29.010.904, neste ato representado por seu Administrador Daniel Pereira Fernandes, brasileiro, solteiro, maior, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 3.661.083-SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº \*\*\*.620.077-\*\*, residente e domiciliado na Rua João da Cruz, nº 75, aptº 802, Praia do Canto, Vitória-ES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fhilipe Pupo Santos