PORTARIA- SPU/ES/MGI Nº 2.184, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA- SPU/ES/MGI Nº 2.184, DE 17 DE MARÇO DE 2026

O Superintendente do Patrimônio da União no ES, no uso da competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria 11.593, de 07 de Novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 10 de Novembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno com área total de 1.328,79 m², sendo com 48,75 m² de marinha (fração ideal de 0,0358730), situado na Avenida Desembargador Santos Neves, nº 731, Ed. Itamarati, apto 102 e 02 vagas, praia do Canto, Vitória/ES, CEP. 29.055.721., RIP 5705 0019390-01, aforado em nome de VANESSA LORUSSO LEAL, brasileira, bancária, CPF \*\*\*.320.658-\*\* e seu marido, WANDERSON GUERRA LEAL, brasileiro, administrador, CPF \*\*\*.974.826-\*\*, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, em 24/01/2004, portadores das cédulas de identidade RG n° 291247003-SSP/SP e RG n° MG9145951-SSP/MG, residentes e domiciliados em Vitória/ES, na Rua Desembargador Joao Manoel de Carvalho, nº 145, Apto 601B, Barro Vermelho, Vitória/ES.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FHILIPE PUPO SANTOS