Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 9.638, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Secretaria do Patrimônio da União
- Data de publicação
- 10/11/2025
- Data de assinatura
- 31/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 9.638, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 04300.002412/2006-54, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 104, Bl. A, Ap., nº 303 - Brasília/DF, outorgada ao servidor Clesito Cezar Arcoverde Fechine, por meio da Portaria nº 251, de 3 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 10 de agosto de 2010, e rerratificada pela Portaria nº 3.672, de 24 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 214
- Página
- 36
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Secretaria do Patrimônio da União
- Número do ato
- 9638
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:206691 · na fonte: portaria-spu/df-spu/mgi-n-9.638-de-31-de-outubro-de-2025-667755735 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:50.