Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SPA/MF Nº 410, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Prêmios e Apostas
- Data de publicação
- 18/02/2026
- Data de assinatura
- 12/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SPA/MF Nº 410, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de 2025 com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0005/2024.
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 370, de 24 de fevereiro de 2025 e alteradas pela Portaria SPA/MF nº 479, de 10 de março de 2025 e pela Portaria SPA/MF nº 755, de 8 de abril de 2025 passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: BIG e APOSTAR"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 32
- Página
- 179
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Secretaria de Prêmios e Apostas
- Número do ato
- 410
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:275126 · na fonte: portaria-spa/mf-n-410-de-12-de-fevereiro-de-2026-687426902 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.