PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 7, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cana-de-açúcar (açúcar e álcool), com irrigação de salvamento, nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cana-de-açúcar (açúcar e álcool), com irrigação de salvamento, nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

ANEXO

1\. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.), com irrigação de salvamento, destinada à produção de açúcar e etanol

1.1\. O cultivo da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) no Brasil é destinado, em sua maior parte, à produção de açúcar e de etanol e, em menor escala, para outras finalidades, como a alimentação animal e fabricação de aguardente, entre outras. Seu sistema de produção é constituído de uma safra decorrente do plantio, seguido de safras oriundas da rebrota das soqueiras. O corte da cana-de-açúcar possibilita a renovação da cultura, não só da parte aérea, mas também, do seu sistema radicular.

1.2\. A cana-de-açúcar apresenta alta eficiência de conversão de energia radiante em energia química, quando cultivada em condições de elevada temperatura do ar e radiação solar intensa, associada à disponibilidade de água no solo. A temperatura é também um dos elementos climáticos importantes na produção, sendo suscetível a baixas temperaturas, entretanto em áreas com ocorrências de geadas frequentes o seu cultivo torna-se economicamente inviável.

1.3\. A temperatura média ideal para o desenvolvimento da cultura situa-se entre 28ºC e 34ºC. Temperaturas acima de 35ºC e abaixo de 25ºC o crescimento é reduzido, praticamente nulo quando acima de 38ºC.

1.4\. O consumo de água da cultura varia conforme os estádios fenológicos, sendo de fundamental importância para o rendimento final um suprimento hídrico adequado, especialmente nas fases críticas de desenvolvimento.

1.5\. O objetivo deste estudo foi elaborar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) desta espécie, em cultivos de sequeiro com irrigação de salvamento para a região dos Tabuleiros Costeiros (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte), identificando as áreas de menor risco climático classificado em níveis de risco (20%, 30%, 40% e >40%) e definir as melhores regiões de cultivo para esta cultura, visando reduzir perdas de produção e obter rendimentos mais elevados, assim como definir as datas indicadas de plantio da cana-de-açúcar destinadas à produção de etanol e açúcar (exceto açúcar mascavo).

1.6\. Embora a cana-de-açúcar seja uma cultura tropical robusta, as plantações brasileiras estão localizadas em condições contrastantes de estresse hidrológico e climático, tornando um desafio obter um modelo que simule o crescimento e o rendimento da planta de forma consistente em diferentes variabilidades ambientais. Nesse contexto, o ECOSMOS é um modelo biofísico que simula o desenvolvimento e crescimento de ecossistemas agrícolas, baseada principalmente no modelo Agro-IBIS, que pode simular a produção de culturas e impactos ambientais, por exemplo, sobre os ciclos de carbono e água. Os processos biofísicos e fisiológicos baseados no módulo de superfície terrestre, vinculados a um modelo de simulação de cultura dedicado à cana-de-açúcar, conferem ao ECOSMOS a robustez para prever desde um local específico até regiões mais extensas com diferentes tipos de clima e solo.