PORTARIA SPA/MAPA Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 65, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz, em sistema de cultivo irrigado, clima subtropical, no estado do Paraná, ano-safra 2026/2027.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do arroz, em sistema de cultivo irrigado, clima subtropical, no estado do Paraná, ano-safra 2026/2027, conforme anexo.

Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

ANEXO

1\. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do arroz (Oryza sativa L.)

1.1\. No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido do Rio Grande do Sul a Roraima. Basicamente, a produção de arroz irrigado por inundação é dividida em dois ambientes, subtropical e tropical.

1.2\. A temperatura é um dos elementos climáticos de maior importância para o crescimento, o desenvolvimento e a produtividade do arroz irrigado. Cada fase fenológica da planta tem suas temperaturas críticas ótima, mínima e máxima. A temperatura ótima para o desenvolvimento do arroz situa-se na faixa de 20 a 35°C, para a germinação, de 30 a 33°C, para a floração, e de 20 a 25°C, para a maturação. Essas faixas referem-se à temperatura média diária do ar, exceto para a germinação.

1.3\. A planta de arroz é mais sensível a baixas temperaturas nas fases de pré-floração e floração. Para fins práticos, considera-se que o período de 7 a 14 dias antes da emissão das panículas, período esse conhecido como emborrachamento, é o mais sensível a baixas temperaturas. A faixa crítica de temperatura para induzir esterilidade no arroz é abaixo de 15 a 17°C, para os genótipos tolerantes ao frio, e abaixo de 17 a 19°C, para os mais sensíveis. Os genótipos respondem distintamente à tolerância ao frio, sendo que, em geral, os genótipos da subespécie Japonica são mais tolerantes do que os da subespécie Indica.

1.4\. A ocorrência de altas temperaturas diurnas (superiores a 35°C) também pode causar esterilidade de espiguetas. A fase mais sensível do arroz a altas temperaturas é a floração. A segunda fase de maior sensibilidade é a pré-floração ou, mais especificamente, cerca de nove dias antes da emissão das panículas. Da mesma forma que para temperaturas baixas, há grande diferença entre os genótipos quanto à tolerância a temperaturas altas.

1.5\. A época de semeadura é uma das práticas de manejo que desempenha papel de destaque na redução do risco climático, pelo fato de aumentar as chances de que as fases críticas da cultura escapem de condições meteorológicas adversas e/ou coincidam com épocas mais favoráveis. Resultados de experimentos de épocas de semeadura comprovam essa hipótese, indicando que os níveis de produtividade são influenciados, também, pelo ciclo das cultivares.

1.6\. Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar o período de semeadura nas regiões e municípios aptos para o cultivo do arroz irrigado subtropical em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.

1.7\. Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica, duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500 estações pluviométricas selecionadas no país.