PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Inclui municípios no Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 580, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do café arábica no Estado de Minas Gerais.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 580, de 14 de dezembro de 2021, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do café arábica no Estado de Minas Gerais, os municípios especificados no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

ANEXO

Relação de novos municípios incluídos no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do café arábica no Estado de Minas Gerais (Portaria SPA/MAPA nº 580, de 14 de dezembro de 2021):

5.1\. Café Arábica Produção - Cultivo de Sequeiro

| MUNICÍPIOS | PERÍODOS DE INÍCIO E NÍVEIS DE RISCO DO CICLO DE PRODUÇÃO | | | | | | | |
| ---------------- | ------------------------------------------------------------- | ---------------- | ---------------- | ---------------- | ---------------- | ---------------- | ---------------- | ---------------- |
| SOLO 1 | SOLO 2 | SOLO 3 | | | | | | |
| RISCO DE 20% | RISCO DE 30% | RISCO DE 40% | RISCO DE 20% | RISCO DE 30% | RISCO DE 40% | RISCO DE 20% | RISCO DE 30% | RISCO DE 40% |
| Aimorés | 29 e 30 | 27 e 28 | 29 e 30 | 27 e 28 | 30 | 29 | 27 e 28 | |
| Pocrane | 29 | 30 | 29 | 30 | 29 | | | |
| Taparuba | 29 | 30 | 29 | 30 | 29 | | | |

5.2\. Café Arábica Implantação - Cultivo de Sequeiro