PORTARIA SPA/MAPA Nº 48, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 48, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Inclui cultivares no Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 440, de 22 de outubro de 2025, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do trigo, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º No Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 440, de 22 de outubro de 2025, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do trigo, em sistema de cultivo de sequeiro, no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026, fica incluído as cultivares no item 4\. Cultivares indicadas, conforme abaixo especificado:

Região 2

GRUPO III

EMBRAPA TRIGO - CNPT: BRS TR133, BRS TR733, BRS TR874.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR