Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SPA/MAPA Nº 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria de Política Agrícola
- Data de publicação
- 12/12/2025
- Data de assinatura
- 10/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SPA/MAPA Nº 458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Inclui cultivar nos Anexos das Portarias que aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do amendoim nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica incluído cultivar nos Anexos das Portarias que aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do amendoim nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, ano-safra 2025/2026, conforme especificado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
ANEXO
1\. AMENDOIM - Safra 2025/2026
1.1\. Incluir cultivar no item 4\. CULTIVARES INDICADAS das Portarias, conforme abaixo especificado:
Portaria SPA/MAPA nº 95 - GOIÁS
GRUPO II
EMBRAPA - CNPA: BRS 440 OL.
Portaria SPA/MAPA nº 98 - MATO GROSSO DO SUL
GRUPO II
EMBRAPA - CNPA: BRS 440 OL.
Portaria SPA/MAPA nº 99 - MINAS GERAIS
GRUPO II
EMBRAPA - CNPA: BRS 440 OL.
Portaria SPA/MAPA nº 111 - SÃO PAULO
GRUPO II
EMBRAPA - CNPA: BRS 440 OL.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 237
- Página
- 9
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Política Agrícola
- Número do ato
- 458
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:133703 · na fonte: portaria-spa/mapa-n-458-de-10-de-dezembro-de-2025-674796115 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.