PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cana-de-açúcar (açúcar e álcool), em sistema de cultivo de sequeiro, no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da cana-de-açúcar (açúcar e álcool), em sistema de cultivo de sequeiro, no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo, conforme anexo.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - as Portarias SPA/MAPA nº 21-25, de 23 de abril de 2018, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, com irrigação de salvação, nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente.

II - as Portarias SPA/MAPA nº 26-47 e 49, de 30 de abril de 2018 e 14 de maio de 2018, respectivamente, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Sergipe, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

ANEXO

1\. Zoneamento agrícola de risco climático para a cultura da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) destinada à produção de açúcar e etanol

1.1\. O cultivo da cana-de-açúcar (Saccharum officinarum L.) no Brasil é destinado, em sua maior parte, à produção de açúcar e de etanol e, em menor escala, para outras finalidades, como a alimentação animal e fabricação de aguardente, entre outras. Seu sistema de produção é constituído de uma safra decorrente do plantio, seguido de safras oriundas da rebrota das soqueiras. O corte da cana-de-açúcar possibilita a renovação da cultura, não só da parte aérea, mas também, do seu sistema radicular.

1.2\. A área ocupada com a cana-de-açúcar no Brasil variou entre 9,1 e 10,2 milhões de hectares na última década, demonstrando estabilidade no uso da terra. Os estados da região Centro-Sul ocupam 90% dos cultivos, alavancados por São Paulo, que sozinho possui 50% da cana-de-açúcar plantada no país. Também se destacam os estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, com 11%, 10% e 8% da área plantada, respectivamente.

1.3\. A cana-de-açúcar apresenta alta eficiência de conversão de energia radiante em energia química, quando cultivada em condições de elevada temperatura do ar e radiação solar intensa, associada à disponibilidade de água no solo. A temperatura é também um dos elementos climáticos importantes na produção, sendo suscetível a baixas temperaturas, entretanto em áreas com ocorrências de geadas frequentes o seu cultivo torna-se economicamente inviável. A temperatura média ideal para o desenvolvimento da cultura situa-se entre 28ºC e 34ºC. Temperaturas acima de 35ºC e abaixo de 25ºC o crescimento é reduzido, praticamente nulo quando acima de 38ºC.

1.4\. O consumo de água da cultura varia conforme os estádios fenológicos, sendo de fundamental importância para o rendimento final um suprimento hídrico adequado, especialmente nas fases críticas de desenvolvimento.

1.5\. O objetivo deste estudo foi elaborar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) desta espécie, em cultivo de sequeiro, identificando as áreas de menor risco climático classificado em níveis de risco (20%, 30%, 40% e >40%) e definir as melhores regiões de cultivo para esta cultura no Brasil, visando reduzir perdas de produção e obter rendimentos mais elevados, assim como definir as datas indicadas de plantio da cana-de-açúcar destinadas à produção de etanol e açúcar (exceto açúcar mascavo).

1.6\. Embora a cana-de-açúcar seja uma cultura tropical robusta, as plantações brasileiras estão localizadas em condições contrastantes de estresse hidrológico e climático, tornando um desafio obter um modelo que simule o crescimento e o rendimento da planta de forma consistente em diferentes variabilidades ambientais. Nesse contexto, o ECOSMOS é um modelo biofísico que simula o desenvolvimento e crescimento de ecossistemas agrícolas, baseada principalmente no modelo Agro-IBIS, que pode simular a produção de culturas e impactos ambientais, por exemplo, sobre os ciclos de carbono e água. Os processos biofísicos e fisiológicos baseados no módulo de superfície terrestre, vinculados a um modelo de simulação de cultura dedicado à cana-de-açúcar, conferem ao ECOSMOS a robustez para prever desde um local específico até regiões mais extensas com diferentes tipos de clima e solo.