PORTARIA SPA/MAPA Nº 379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 379, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 3 e 4, de 7 de fevereiro de 2024, e das Portarias SPA/MAPA nº 222, 223, 224 e 225, de 23 de maio de 2025, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para as culturas da cebola e da batata mesa e indústria.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 3 e 4, de 7 de fevereiro de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da cebola, em sistema de cultivo irrigado e sequeiro, passam a vigorar com a inclusão da seguinte nota:

"1. NOTA TÉCNICA

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NOTA: Para culturas implantadas por mudas ou material de propagação vegetativa, como a cultura da cebola, onde se lê semeadura e emergência, deve-se entender o plantio no local definitivo de cultivo. O decêndio de referência para a avaliação de risco é aquele em que as mudas foram efetivamente plantadas no campo, pois é a partir desse momento que a cultura fica exposta ao regime climático local. O período de formação das mudas em viveiro, estufa, berçário ou casa de vegetação não conta para fins de avaliação de risco, mesmo que inclua a semeadura feita nesses ambientes. Nessa fase as plantas se desenvolvem em condições protegidas ou controladas, sem exposição às condições meteorológicas e à disponibilidade hídrica do local de cultivo. Quando essas culturas forem implantadas por semeadura direta no local definitivo, vale a regra geral descrita acima.

................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 222, 223, 224 e 225, de 23 de maio de 2025, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para as culturas da batata mesa e batata indústria, em sistema de cultivo irrigado e sequeiro, passam a vigorar com a inclusão da seguinte nota: