PORTARIA SPA/MAPA Nº 242, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 242, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho consorciado com braquiária - 1ª safra no estado do Amazonas, ano-safra 2026/2027.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho consorciado com braquiária - 1ª safra no estado do Amazonas, ano-safra 2026/2027, conforme anexo.

Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

ANEXO

1\. Zoneamento agrícola de risco climático para o milho consorciado com braquiária - 1ª safra (Zea mays L.)

1.1\. O milho, Zea mays (L.), é um gênero botânico pertencente à família Poaceae, sendo o cereal mais produzido no globo. O milho é o cereal mais cultivado no mundo e é produzido em todo o território nacional, e em diferentes altitudes, com diferentes amplitudes térmicas. As áreas produtivas localizam-se em diferentes condições edafoclimáticas e com grande variação na adoção de práticas agrícolas. Em cultivos não irrigados, a disponibilidade de água para a lavoura varia segundo a distribuição da precipitação na região, a época de plantio e a quantidade de água disponível no solo.

1.2\. O ciclo da cultura é dividido em cinco estádios: germinação, emergência, crescimento vegetativo, florescimento e maturidade fisiológica. A temperatura é o principal fator ambiental que regula o desenvolvimento fenológico embora também haja influência da radiação solar, disponibilidade de água e nutrientes.

1.3\. O milho apresenta ampla faixa de tolerância térmica, com a germinação ocorrendo de forma adequada acima de 10°C, sendo essa comprometida abaixo desse limiar. O desenvolvimento ideal do milho ocorre na temperatura diurna em torno de 30 a 33 °C e à noite entre 17°C e 23°C, noites frias. Noites quentes e dias quentes não são favoráveis pois aceleram demais o ciclo, causando perdas de rendimento. Em adição, temperaturas superiores a 24 o C durante a noite prejudicam o enchimento de grãos. Por outro lado, temperaturas muito baixas retardam o desenvolvimento e podem comprometer a emergência e o estabelecimento inicial da cultura.

1.4\. A altitude tem influência na temperatura e afetam de forma direta diversos processos fisiológicos, como crescimento, fotossíntese, respiração, florescimento, absorção de nutrientes e o balanço hídrico. Em regiões tropicais, a maioria dos altos rendimentos são observados em áreas com altitude intermediária ou elevada, e com longas estações chuvosas. Em regiões com altitude acima de 700 m, estudos têm relatado ciclos mais longos, maior interceptação de luz e maior eficiência fotossintética, resultando em produtividade superior.

1.5\. A braquiária é uma excelente forrageira, de ciclo perene e com grande produção de massa foliar de boa qualidade, resistente ao pastejo e ao pisoteio e que protege o solo contra erosão.

1.6\. No consórcio do milho com braquiária, a forrageira pode ter dupla finalidade, servindo como alimento para a exploração pecuária, a partir do final do verão até início da primavera, e, posteriormente, para formação de palhada no sistema plantio direto. Existe a possibilidade também da utilização da forrageira exclusivamente como planta produtora de palhada, proporcionando cobertura permanente do solo até a semeadura da safra de verão subsequente.

1.7\. O consórcio do milho com a braquiária é possível graças ao diferencial de tempo e espaço no acúmulo de biomassa entre as espécies. Os resultados de pesquisas envolvendo o cultivo consorciado de milho com Brachiaria brizantha demonstram a viabilidade deste sistema de produção. Em algumas situações, pesquisadores relatam que a presença da forrageira não afetou a produtividade de grãos de milho, porém, em alguns casos, quando não foi possível ajustar a população ideal de plantas de braquiária, houve necessidade da aplicação de nicosulfuron em subdoses para reduzir o crescimento da forrageira, garantindo pleno desenvolvimento do milho.