PORTARIA SPA/MAPA Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 126, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (\*)

Divulga relação adicional de município enquadrado nos critérios da Resolução do Conselho Monetário Nacional CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 18 e no art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.067443/2025-17, resolve:

Art. 1º Fica divulgada, em aditamento à Portaria SPA/MAPA nº 114, de 26 de setembro de 2025, a relação complementar de município elegível à linha de crédito de que trata o art. 1º da Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º A divulgação complementar de município de que trata o art. 1º é necessária em razão da revisão de dados estatísticos relativos à Pesquisa Agrícola Municipal realizada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON VAZ DE ARAÚJO

ANEXO

RELAÇÃO ADICIONAL DE MUNICÍPIO

| Código IBGE | Município | UF |
| ----------- | --------- | -- |
| 4307401 | Esmeralda | RS |

Republicada por ter saído, no DOU de 31-12-2025, Seção 1, pág. 7, com incorreção no original.