PORTARIA SPA/MAPA Nº 115, DE 8 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 115, DE 8 DE MAIO DE 2026

Inclui o município de Viamão no Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 222, de 20 de outubro de 2017, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da oliva no Estado do Rio Grande do Sul.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º No Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 222, de 20 de outubro de 2017, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da oliva no Estado do Rio Grande do Sul, no item 5\. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, incluir o município de Viamão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR