PORTARIA SPA/MAPA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SPA/MAPA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 6 e 7, de 26 de fevereiro de 2024, e da Portaria SPA/MAPA nº 9, de 6 de março de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do café canéfora, em sistema de cultivo sequeiro e irrigado, respectivamente.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA AGRÍCOLA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,

resolve:

Art. 1º Os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 6 e 7, de 26 de fevereiro de 2024, e da Portaria SPA/MAPA nº 9, de 6 de março de 2024, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"1\. NOTA TÉCNICA

....................................................................................................................................

Notas:

Para a cultura do café em produção, a indicação de decêndios com níveis de risco aceitáveis (20%, 30% e 40%) no ZARC-Produção refere-se exclusivamente ao período tecnicamente apto para o início do ciclo anual de produção (florescimento), servindo como base para a modelagem do risco climático de todo o ciclo produtivo subsequente. Por se tratar de uma espécie perene, a cultura permanece estabelecida no campo durante todo o ano e a existência de janelas viáveis (20, 30 ou 40%) no zoneamento confirma a viabilidade climática desse cultivo no município, diferentemente da lógica adotada em cultivos anuais que tem seu cultivo limitado a uma época ou parte do ano. Portanto, os períodos indicados no ZARC-Produção em culturas perenes não devem ser utilizados como limitadores temporais para a realização de tratos culturais (podas, adubações e manejos fitossanitários), os quais podem ocorrer em qualquer época do ano, conforme a recomendação técnica para a lavoura.

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO FARNESE