Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 27/02/2026
- Data de assinatura
- 26/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 57, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025, reaberta pela Portaria GM/MPO nº 19, de 26 de janeiro de 2026, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 5.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025, reaberta pela Portaria GM/MPO nº 19, de 26 de janeiro de 2026, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | | | | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------ | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- | --------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | --------- |
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | | | | | | | | | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | | 5.000.000 | | | | | | |
| | Atividades | | | | | | | | |
| 6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | | | | | | | 5.000.000 |
| 6114 214P 6503 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional (ADPF nº 743 - Crédito Extraordinário - Emergência Climática) | 18 125 | | | | | | | 5.000.000 || | | | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3038 | 5.000.000 || TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 5.000.000 | | | | | | | | || | | | | | | | | | || ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | | | | | | | | | || UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | | | | | | | | | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | || PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | || PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | | 5.000.000 | | | | | | || | Atividades | | | | | | | | || 6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | | | | | | | 5.000.000 || 6114 214P 6503 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional (ADPF nº 743 - Crédito Extraordinário - Emergência Climática) | 18 125 | | | | | | | 5.000.000 || | | | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3038 | 5.000.000 || TOTAL - FISCAL | 5.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 5.000.000 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 39
- Página
- 66
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 57
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:291377 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-57-de-26-de-fevereiro-de-2026-689252203 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.