PORTARIA SOF/MPO Nº 499, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 499, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 38.003.013,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor dos Ministérios de Minas e Energia; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 38.003.013,00 (trinta e oito milhões, três mil e treze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO