Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 477, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 03/12/2025
- Data de assinatura
- 02/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 477, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Revoga a Portaria SOF/MPO nº 458, de 25 de novembro de 2025, que modifica fonte de recursos constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SOF/MPO nº 458, de 25 de novembro de 2025, que modifica fonte de recursos constante do Orçamento da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Previdência Social; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, publicada na página 179 da Seção 1 do Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO LOURENÇO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 230
- Página
- 111
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 477
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:202827 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-477-de-2-de-dezembro-de-2025-672674537 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:29.