Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
Ministério do Planejamento e Orçamento
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 466, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotação orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.333, de 7 de janeiro de 2026, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação orçamentária constante da Medida Provisória nº 1.333, de 7 de janeiro de 2026, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | | | | | | | | | |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------- | --------- | --------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | --------- |
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | | | | | | | | | |
| ANEXO | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || 2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | | 4.187.157 | | | | | | || | Atividades | | | | | | | | || 2318 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | | | | | | | 4.187.157 || 2318 22BO 6500 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 06 182 | | | | | | | 4.187.157 || | | | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 4.187.157 || TOTAL - FISCAL | 4.187.157 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 4.187.157 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 123
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 466
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854670 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-466-de-15-de-outubro-de-2026-738560149 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 00:13.