Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 19/11/2025
- Data de assinatura
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 445, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.279, de 16 de dezembro de 2024, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.279, de 16 de dezembro de 2024, relativa ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | | | | | | | | | |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------- | ------ | --------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | --------- |
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | | | | | | | | | |
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNC | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 2318 | Gestão de Riscos e de Desastres | | 2.192.779 | | | | | | |
| | Atividades | | | | | | | | |
| 2318 22BO | Ações de Proteção e Defesa Civil | 06 182 | | | | | | | 2.192.779 |
| 2318 22BO 6500 | Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) | 06 182 | | | | | | | 2.192.779 |
| | | | F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 3000 | 16.895 |
| | | | F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 3000 | 2.175.884 || TOTAL - FISCAL | 2.192.779 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 2.192.779 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 221
- Página
- 132
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 445
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:229696 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-445-de-18-de-novembro-de-2025-670191916 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.