Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 18/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 410, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, referentes a emenda de bancada estadual, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, referentes a emenda de bancada estadual, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | | | | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- | --------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | --------- |
| UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | | | | | | | | | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | | 7.000.000 | | | | | | |
| | Atividades | | | | | | | | |
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | | | | | | | 7.000.000 |
| 5131 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional | 08 245 | | | | | | | 7.000.000 || | | | S | 3-ODC | 8 | 41 | 0 | 1000 | 7.000.000 || TOTAL - FISCAL | 0 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 7.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 7.000.000 | | | | | | | | || | | | | | | | | | || ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | | | | | | | | | || UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social | | | | | | | | | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | || PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | || PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || 5131 | Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | | 7.000.000 | | | | | | || | Atividades | | | | | | | | || 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 245 | | | | | | | 7.000.000 || 5131 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional | 08 245 | | | | | | | 7.000.000 || | | | S | 4-INV | 8 | 41 | 0 | 1000 | 7.000.000 || TOTAL - FISCAL | 0 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 7.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 7.000.000 | | | | | | | | || | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 117
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 410
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791774 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-410-de-18-de-setembro-de-2026-732950458 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:15.