Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 04/09/2026
- Data de assinatura
- 03/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 389, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
| ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | | | | | | | | | |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------- | --------- | --------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | --------- |
| UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | | | | | | | | | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | | 5.603.080 | | | | | | |
| | Atividades | | | | | | | | |
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | | | | | | | 5.603.080 |
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | | | | | | | 5.603.080 |
| | | | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 5.603.080 |
| TOTAL - FISCAL | 5.603.080 | | | | | | | | |
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 5.603.080 | | | | | | | | || | | | | | | | | | || ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | | | | | | | | | || UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | | | | | | | | | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | || PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | || PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || 0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | | 5.603.080 | | | | | | || | Atividades | | | | | | | | || 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | | | | | | | 5.603.080 || 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | | | | | | | 5.603.080 || | | | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1052 | 5.603.080 || TOTAL - FISCAL | 5.603.080 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 5.603.080 | | | | | | | | || | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 168
- Página
- 180
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 389
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:760302 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-389-de-3-de-setembro-de-2026-730241747 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.