Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 17/08/2026
- Data de assinatura
- 14/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 361, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, parte de dotação orçamentária do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotação orçamentária constante da Medida Provisória nº 1.344, de 19 de março de 2026, relativa ao Ministério de Minas e Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
anexo
| ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia | | | | | | | | | |
| ---------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- | ------------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | ------------- |
| UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP | | | | | | | | | |
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | | 3.000.000.000 | | | | | | |
| | Operações Especiais | | | | | | | | |
| 0909 00QU | Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel de Uso Rodoviário no Território Nacional (Medida Provisória nº 1.340, de 2026) | 28 846 | | | | | | | 3.000.000.000 || 0909 00QU 6500 | Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel de Uso Rodoviário no Território Nacional (Medida Provisória nº 1.340, de 2026) - Nacional (Crédito Extraordinário) | 28 846 | | | | | | | 3.000.000.000 || | | | F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 3000 | 3.000.000.000 || TOTAL - FISCAL | 3.000.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 3.000.000.000 | | | | | | | | || | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 154
- Página
- 78
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 361
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:709613 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-361-de-14-de-agosto-de-2026-725628940 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.