Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 355, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 14/08/2026
- Data de assinatura
- 13/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 355, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
| ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | | | | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------- | --------- | --------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | --------- |
| UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | | | | | | | | | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | | 3.000.000 | | | | | | |
| | Atividades | | | | | | | | |
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | | | | | | | 1.500.000 |
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | | | | | | | 1.500.000 |
| | | | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 1.500.000 |
| 6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | | | | | | | 1.500.000 || 6114 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | | | | | | | 1.500.000 || | | | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3095 | 1.500.000 || TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 3.000.000 | | | | | | | | || | | | | | | | | | || ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | | | | | | | | | || UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade | | | | | | | | | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | || PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | || PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || 6114 | Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios | | 3.000.000 | | | | | | || | Atividades | | | | | | | | || 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | | | | | | | 1.500.000 || 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | | | | | | | 1.500.000 || | | | F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3095 | 1.500.000 || 6114 214P | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais | 18 125 | | | | | | | 1.500.000 || 6114 214P 0001 | Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 125 | | | | | | | 1.500.000 || | | | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 || TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 3.000.000 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 153
- Página
- 73
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 355
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:708663 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-355-de-13-de-agosto-de-2026-725555123 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:14.