PORTARIA SOF/MPO Nº 291, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 291, DE 9 DE JULHO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios do Trabalho e Emprego; e do Esporte.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do
Trabalho e Emprego; e do Esporte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 1.000.000.000
.Operações Especiais
2310 0581 Abono Salarial 11 331 1.000.000.000
2310 0581 0001 Abono Salarial - Nacional 11 331 1.000.000.000
. . . .S .3-
ODC
.1 .90 .0 .3040 1.000.000.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000.000
.TOTAL - GERAL 1.000.000.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5126 Esporte para a Vida 88.405.623
.Operações Especiais
5126 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer
27 812 88.405.623
5126 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
27 812 88.405.623
F 4-INV 8 30 0 1052 83.333.333
F 4-INV 8 40 0 1052 4.954.172
. . . .F .4-
INV
.8 .90 .0 .1052 118.118
.TOTAL - FISCAL 88.405.623
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 88.405.623
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 1.000.000.000
.Operações Especiais
2310 0581 Abono Salarial 11 331 1.000.000.000
2310 0581 0001 Abono Salarial - Nacional 11 331 1.000.000.000
. . . .S .3-
ODC
.1 .90 .0 .1040 1.000.000.000
.TOTAL - FISCAL 0
.TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000.000
.TOTAL - GERAL 1.000.000.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
5126 Esporte para a Vida 88.405.623
.Operações Especiais
5126 00SL Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer
27 812 88.405.623
5126 00SL 0001 Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Amador, Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
27 812 88.405.623
F 4-INV 8 30 0 9052 83.333.333
F 4-INV 8 40 0 9052 4.954.172
. . . .F .4-
INV
.8 .90 .0 .9052 118.118
.TOTAL - FISCAL 88.405.623
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 88.405.623
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL