PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 277, DE 2 DE JULHO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos
Ministérios das Relações Exteriores, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro
de 2025, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios
das Relações Exteriores, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 68.240.710
.Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
07 122 35.000.000
0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Exterior
07 122 35.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3052 35.000.000
.Operações Especiais
0032 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no
Exterior
07 331 33.240.710
0032 00PK 0002 Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
- Exterior
07 331 33.240.710
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3052 33.240.710
2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no
Exterior
150.000.000
.Atividades
2316 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 150.000.000
2316 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 150.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3052 150.000.000
.TOTAL - FISCAL 218.240.710
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 218.240.710
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.046.797
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 3.046.797
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 3.046.797
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 3.046.797
.TOTAL - FISCAL 3.046.797
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.046.797
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 68.240.710
.Atividades
0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos
07 122 35.000.000
0032 216H 0002 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes
Públicos - Exterior
07 122 35.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 35.000.000
.Operações Especiais
0032 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no
Exterior
07 331 33.240.710
0032 00PK 0002 Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
- Exterior
07 331 33.240.710
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 33.240.710
2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no
Exterior
150.000.000
.Atividades
2316 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 150.000.000
2316 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 150.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 150.000.000
.TOTAL - FISCAL 218.240.710
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 218.240.710
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.046.797
.Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 3.046.797
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 3.046.797
F 3-
ODC
2 90 0 1052 2.426.793
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3052 620.004
.TOTAL - FISCAL 3.046.797
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.046.797
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL