PORTARIA SOF/MPO Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, parte de dotações
orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.333, de 7 de janeiro de
2026, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art.
1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.333, de 7 de janeiro de 2026, relativa ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
2318 Gestão de Riscos e de Desastres 3.383.687
.Atividades
2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 3.383.687
2318 22BO 6500 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito Extraordinário) 06 182 3.383.687
. . . .F .4-
INV
.2 .40 .0 .3000 3.383.687
.TOTAL - FISCAL 3.383.687
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 3.383.687