Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 16/06/2026
- Data de assinatura
- 15/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 241, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Reduz, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro 2025, a qual perdeu sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025, relativa ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------- | --------- | --------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | --------- |
| UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | | | | | | | | | |
| ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 5636 | Abastecimento e Soberania Alimentar | | 1.770.581 | | | | | | |
| | Atividades | | | | | | | | |
| 5636 2130 | Formação de Estoques Públicos - AGF | 20 605 | | | | | | | 1.770.581 |
| 5636 2130 6502 | Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário) | 20 605 | | | | | | | 1.770.581 |
| | | | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 1.770.581 |
| TOTAL - FISCAL | 1.770.581 | | | | | | | | |
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 1.770.581 | | | | | | | | || | | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 110
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 241
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:539752 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-241-de-15-de-junho-de-2026-712362857 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:03.