Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 29/01/2026
- Data de assinatura
- 28/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 41.000.000,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no Ministério da Educação, no valor de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
| ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------- | ---------- | --- | ---- | ---------- | -- | --- | ----- |
| UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | | | | | | | | | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 41.000.000 | | | | | | | |
| Projetos | | | | | | | | | |
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 41.000.000 | | | | | | |
| 5113 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 41.000.000 | | | | | | |
| F | 5-IFI | 3 | 90 | 8 | 1000 | 41.000.000 | | | || TOTAL - FISCAL | 41.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 41.000.000 | | | | | | | | || ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | | | | | | | | | || UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | | | | | | | | | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | || PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | || PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || 5113 | Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade | 41.000.000 | | | | | | | || Projetos | | | | | | | | | || 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 41.000.000 | | | | | | || 5113 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 41.000.000 | | | | | | || F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 41.000.000 | | | || TOTAL - FISCAL | 41.000.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 41.000.000 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 20
- Página
- 84
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 21
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:61134 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-21-de-28-de-janeiro-de-2026-684151453 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:23.