Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 164, DE 8 DE MAIO DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 11/05/2026
- Data de assinatura
- 08/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 164, DE 8 DE MAIO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne às Operações Oficiais de Crédito, em conformidade com a Portaria STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispôs sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
| ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------- | -------------- | ----- | -- | --- | -- | ---- | -------------- |
| UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA | | | | | | | | | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | | 13.999.999.992 | | | | | | |
| | Operações Especiais | | | | | | | | |
| 1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | | | | | | | 13.999.999.992 || 1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | | | | | | | 13.999.999.992 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3003 | 99.589.241 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3020 | 79.106.518 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3031 | 2.494.723.371 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3032 | 3.243.512.058 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3042 | 3.347.156.740 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 2.017.649.245 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3052 | 2.424.143.860 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3069 | 47.057.229 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3083 | 61.795.255 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3089 | 185.266.475 || TOTAL - FISCAL | 13.999.999.992 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 13.999.999.992 | | | | | | | | || | | | | | | | | | || ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | | | | | | | | | || UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - MMA | | | | | | | | | || ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | || PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | || PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR || 1158 | Enfrentamento da Emergência Climática | | 13.999.999.992 | | | | | | || | Operações Especiais | | | | | | | | || 1158 00J4 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 18 541 | | | | | | | 13.999.999.992 || 1158 00J4 0001 | Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 18 541 | | | | | | | 13.999.999.992 || | | | F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1145 | 13.999.999.992 || TOTAL - FISCAL | 13.999.999.992 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 13.999.999.992 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 86
- Página
- 93
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 164
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:455775 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-164-de-8-de-maio-de-2026-704401922 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.