Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SOF/MPO Nº 150, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Secretaria de Orçamento Federal
- Data de publicação
- 04/05/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SOF/MPO Nº 150, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VII do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o aprimoramento do processo orçamentário, o qual impõe a constante revisão da classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União, resolve:
Art. 1º Incluir, na alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21 de dezembro de 2021, a seguinte Fonte/Destinação de Recursos:
| Código | Descrição |
| ------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 158 | Arborização Urbana e Recuperação de Áreas Degradadas, no Município onde Ocorreu a Infração ou o Crime Ambiental |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
CLAYTON LUIZ MONTES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 81
- Página
- 111
- Órgão
- Ministério do Planejamento e Orçamento
- Unidade
- Secretaria de Orçamento Federal
- Número do ato
- 150
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:440479 · na fonte: portaria-sof/mpo-n-150-de-29-de-abril-de-2026-702861027 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:30.