Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.253, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
Ministério de Minas e Energia
- Data de publicação
- 23/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 23/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.253, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso IX, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta no Processo nº 48300.001516/2026-61, resolve:
Art. 1º O Art. 2º, da Portaria SNTEP nº 3.234, de 18 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata o art.1º deverão ser encaminhadas por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia até o dia 30 de outubro de 2026."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 201
- Página
- 67
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
- Número do ato
- 3253
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 23/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:872495 · na fonte: portaria-sntep/mme-n-3.253-de-22-de-outubro-de-2026-739947184 · lido pelo Atlas em 23/10/2026 às 11:38.