PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.245, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.245, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2 o , § 2 o , e 4 o , § 1 o , do Decreto n o 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo n o 48340.003605/2026-75, resolve:

Art. 1 o Definir o novo montante de garantia física de energia e inflexibilidade sazonal da Usina Termelétrica denominada UTE Azulão II, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG UTE.GN.AM.066966-0.01, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria.

§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de inflexibilidade sazonal da UTE Azulão II são determinados nas Barras de Saída dos Geradores.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2 o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido nesta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.

Art. 3 o Ficam revogados os montantes de garantia física de energia e inflexibilidade sazonal da Usina Termelétrica na forma do Anexo III da presente portaria

Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA DE ASSIS ESPÉCIE

ANEXO I

GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA USINA TERMELÉTRICA UTE AZULÃO II

| Usina | UF | Potência Instalada (MW) | FCmáx (%) | TEIF (%) | IP (%) | Garantia Física (MWmed) || --------- | -- | ----------------------- | --------- | -------- | ------ | ----------------------- || Azulão II | AM | 602,485 | 98,83 | 3,00 | 3,07 | 555,4 |