portaria SNTEP/MME Nº 3.204, DE 17 DE Setembro DE 2026

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A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e IV, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, nos termos do Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.015405/2026-85, resolve:

Capítulo I

DA OUTORGA

Art. 1º Autorizar a Termocorcovado S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 67.265.485/0001-16, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 620, Edifício Mundo Plaza, Torre Empresarial, sala 3009, Caminho das Árvores, CEP 41.820-020, no Município de Salvador, Estado da Bahia, a implantar e explorar a Central Geradora Termelétrica - UTE Corcovado 03, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas planimétricas E 568634 m e N 8627366 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000, no Município de Pojuca, no Estado da Bahia.

§ 1º A central geradora está cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) nº UTE.GN.BA.076204-0.01.

§ 2º A central geradora será constituída por treze unidades geradoras de 3.846 kW, totalizando 49.998 kW de capacidade instalada e 0 kW médios de garantia física de energia, operando em ciclo Otto, utilizando Gás Natural como combustível principal.

§ 3º A comercialização da energia elétrica se dará em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996.

Art. 2º A autorizada deverá implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Corcovado 03, constituído de uma subestação elevadora de 13,8/69 kV, junto à central geradora, e linha de transmissão em 69 kV, com dois quilômetros e cem metros de extensão, com um circuito em circuito simples, interligando a subestação elevadora à Subestação CATU, de responsabilidade da AXIA Energia Nordeste S.A., em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis.