PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.143, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.143, DE 16 DE JUNHO DE 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso VI, § 1º da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.003044/2026 12, resolve:

Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE Caldeira 6 Kairós, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.PR.044809-5.011, no município de Sengés, no estado do Paraná, publicado nos Anexo I e II da Portaria SNTEP/MME nº 2.623, de 29 de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA MELO SILVA PERIM

Republicada por ter saído indevidamente no DOU de 23-6-2026, Seção 2, pág. 63.