PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.069, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.069, DE 10 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi dos projetos de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica detalhados nos Anexos I a VII à presente Portaria.

Parágrafo único. Os projetos de que trata o caput são alcançados pelo art. 1º, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, conforme especificado em cada Anexo.

Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base os meses mencionados nos Anexos e são de exclusiva responsabilidade das concessionárias, cujas razoabilidades foram atestadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Art. 3º As concessionárias deverão informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do respectivo Termo de Liberação Definitivo emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.

Parágrafo único. Os períodos de execução constantes no Anexo à presente Portaria foram informados pelas concessionárias e devem ser considerados unicamente para fins do enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo as concessionárias do compromisso com os prazos de conclusão da obra estipulados nos Atos Autorizativos emitidos pela Aneel ou Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que tratam esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no Reidi.

Art. 5º A habilitação dos projetos no Reidi e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 6º As concessionárias deverão observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria nº 318/GM/MME, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LORENA MELO SILVA PERIM

ANEXO I

| PROCESSO nº 48500.035542/2025-55 | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------ |
| PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO | | |
| Nome Empresarial | CNPJ | |
| MEZ 4 Energia S.A. | 31.231.479/0001-09 | |
| DADOS DO PROJETO | | |
| Denominação do Projeto | Reforços em instalações de transmissão (Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT MEZ nº 14/2025, de 7 de outubro de 2025) | || Descrição do Projeto | Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Cruz Alta 2, compreendendo a implantação de 1 (um) novo módulo de entrada de Linha em 69 kV para permitir a conexão do Acessante por meio da LD 69 kV Subestação Cruz Alta 2 - Subestação Cruz Alta 4, conforme CCT. | || Período de Execução | De 31/10/2025 até 31/10/2027. | || Localidade do Projeto\[Município(s)/UF(s)\] | Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul. | || INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. | | || Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. | | || ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIADE PIS/PASEP E COFINS (R$) | | || Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025. | | || Bens | 2.720.898,75 | 2.469.215,62 || Serviços | 2.015.095,22 | 1.941.544,24 || Outros | 440.000,00 | 440.000,00 || Total | 5.175.993,97 | 4.850.759,86 |

ANEXO II

| PROCESSO nº 48500.036005/2025-22 | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------ |
| PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO | | |
| Nome Empresarial | CNPJ | |
| Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras | 00.001.180/0001-26 | |
| DADOS DO PROJETO | | |
| Denominação do Projeto | Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.182, de 28 de outubro de 2025). | |
| Descrição do Projeto | Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à:I - SE Tijuco Preto, compreendendo a substituição do reator reserva RTR 69 kV 60 Mvar Tijuco Preto RTR1 SP; | || | II - SE Brasília Sul, compreendendo a substituição de Transformador de aterramento TFAT - TERCIÁRIO AT04 13,8 kV FASE A; eIII - SE Itutinga, compreendendo a substituição do Reator Reserva RT8V1.Obras e conexões conforme Despacho. | || Período de Execução | De 31/10/2025 até 31/10/2029. | || Localidade do Projeto \[Município(s)/UF(s)\] | Brasília, Distrito Federal; Municípios de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo; Itutinga, Estado de Minas Gerais. | || INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. | | || Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. | | || ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) | | || Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025. | | || Bens | 2.881.250,12 | 2.634.615,11 || Serviços | 1.901.246,65 | 1.738.499,94 || Outros | 43.537,24 | 39.810,45 || Total | 4.826.034,01 | 4.412.925,50 |

ANEXO III

| PROCESSO nº 48500.036726/2025-32 | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------ |
| PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO | | |
| Nome Empresarial | CNPJ | |
| São Pedro Transmissora de Energia S.A. | 18.707.010/0001-27 | |
| DADOS DO PROJETO | | |
| Denominação do Projeto | Reforços em instalações de transmissão (3º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT 01/2017-03, de 25 de setembro de 2025). | || Descrição do Projeto | Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à SE Rio Grande II, compreendendo:I - Seccionamento da LD 138 kV Rio Grande - Rio Grande III (de propriedade da Acessante) na SE Rio Grande II, | || | formando assim as novas LDs 138 kV Rio Grande II - Rio Grande C2 e Rio Grande II - Rio Grande III; | || | II - Instalação de 01 (um) novo módulo de entrada de linha no barramento de 138 kV da SE Rio Grande II, destinado à conexão da LD 138 kV Rio Grande II - Rio Grande C2; | || | III - Utilização do módulo de entrada de linha nº 03C2 existente no barramento de 138 kV da SE Rio Grande II para conexão da LD 138 kV Rio Grande II - Rio Grande III, módulo esse antes planejado pela distribuidora para conexão da futura LD 138 kV Rio Grande II - Barreiras.Obras e conexões conforme CCT. | || Período de Execução | De 10/12/2025 até 31/12/2026. | || Localidade do Projeto\[Município(s)/UF(s)\] | Município de São Desidério, Estado da Bahia | || INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. | | || Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. | | || ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) | | || Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025. | | || Bens | 2.171.000,00 | 1.970.182,50 || Serviços | 5.830.000,00 | 5.290.725,00 || Outros | 0,00 | 0,00 || Total | 8.001.000,00 | 7.260.907,50 |

ANEXO IV

| PROCESSO nº 48500.036728/2025-21 | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------ |
| PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO | | |
| Nome Empresarial | CNPJ | |
| São Gotardo Transmissora de Energia S.A. | 15.867.360/0001-62 | |
| DADOS DO PROJETO | | |
| Denominação do Projeto | Reforços em instalações de transmissão (1º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão CCT s/nº, de 15 de outubro de 2025) | || Descrição do Projeto | Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à SE São Gotardo 2, compreendendo a implantação de 01 (um) novo módulo de entrada de linha destinado à Linha de Distribuição 138 kV São Gotardo 2 - Campos Altos, para permitir a conexão do Acessante, conforme CCT. | || Período de Execução | De 10/12/2025 até 31/12/2026. | || Localidade do Projeto \[Município(s)/UF(s)\] | Município de Campos Altos, Estado de Minas Gerais. | || INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. | | || Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. | | || ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) | | || Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025. | | || Bens | 2.051.000,00 | 1.861.282,50 || Serviços | 5.940.000,00 | 5.390.550,00 || Outros | 0,00 | 0,00 || Total | 7.991.000,00 | 7.251.832,50 |

ANEXO V

| PROCESSO nº 48500.036902/2025-36 | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------- |
| PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO | | |
| Nome Empresarial | CNPJ | |
| Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras | 00.001.180/0001-26 | |
| DADOS DO PROJETO | | |
| Denominação do Projeto | Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.241, de 31 de outubro de 2025.) | |
| Descrição do Projeto | Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à:I - SE Poços de Caldas, compreendendo a substituição dos reatores principal e reserva da LT Poços de Caldas - Itajubá; e | |
| | II - SE Cachoeira Paulista, compreendendo a substituição do reator RT01 fase A e B.Obras e conexões conforme Despacho. | || Período de Execução | De 04/11/2025 até 04/11/2028. | || Localidade do Projeto \[Município(s)/UF(s)\] | Municípios de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo; Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. | || INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. | | || Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. | | || ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) | | || Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025. | | || Bens | 21.564.779,28 | 19.718.834,18 || Serviços | 12.916.037,04 | 11.810.424,26 || Outros | 306.092,28 | 279.890,78 || Total | 34.786.908,60 | 31.809.149,22 |

ANEXO VI

| PROCESSO nº 48500.036886/2025-81 | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------- |
| PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO | | |
| Nome Empresarial | CNPJ | |
| Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte | 00.357.038/0001-16 | |
| DADOS DO PROJETO | | |
| Denominação do Projeto | Melhorias em instalações de transmissão (Despacho ANEEL nº 3.186, de 31 de outubro de 2025). | |
| Descrição do Projeto | Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à:I - SE Marabá, compreendendo a substituição do Reator 500 kV MBRE7-03 Fase Reserva (FR); | |
| | II - SE São Luís II, compreendendo a substituição de 4 bancos de capacitores, sendo 230kV - 50,8MVAr - LDBC6-01, 230 kV - 61,1 MVAr - LDBC6-02 , 230 kV - 55,5 MVAr - LBDC6-03, 230 kV - 61,1 MVAr - LDBC6-04; | || | III - SE Utinga, compreendendo a substituição de 2 bancos de capacitores, sendo 230 kV - UGBC6-01 e 230 kV - UGBC6-02.Obras e conexões conforme Despacho. | || Período de Execução | De 31/10/2025 até 31/10/2029. | || Localidade do Projeto \[Município(s)/UF(s)\] | Municípios de São Luís, Estado do Maranhão; Ananindeua e Marabá, no Estado do Pará. | || INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. | | || Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. | | || ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) | | || Mês base das estimativas de investimentos: Outubro/2025. | | || Bens | 12.413.675,38 | 11.351.064,77 || Serviços | 11.602.424,50 | 10.609.256,99 || Outros | 219.056,05 | 200.304,85 || Total | 24.235.155,93 | 22.160.626,61 |

ANEXO VII

| PROCESSO nº 48500.024015/2025-15 | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------- |
| PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO | | |
| Nome Empresarial | CNPJ | |
| Transmissora Serra da Mantiqueira S.A. | 28.008.699/0001-55 | |
| DADOS DO PROJETO | | |
| Denominação do Projeto | Implantação de instalações de transmissão (2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 37/2017, de 11 de agosto de 2017 e Despacho ANEEL nº 339, de 6 de fevereiro de 2024). | |
| Descrição do Projeto | Implantação de instalações de transmissão de energia elétrica, relativas à Subestação Governador Valadares 6, compreendendo a Interligação de Barramento de 500 kV. Obras e conexões conforme Aditivo. | |
| Período de Execução | De 10/12/2021 até 30/09/2027. | || Localidade do Projeto \[Município(s)/UF(s)\] | Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. | || INFORMAÇÕES REFERENTES AO ENQUADRAMENTO NO REIDI, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 11.488, DE 2007. | | || Projeto alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018. | | || ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM E SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) | | || Mês base das estimativas de investimentos: Agosto/2025. | | || Bens | 8.338.844,49 | 7.567.501,37 || Serviços | 16.625.931,76 | 16.019.085,25 || Outros | 1.033.336,25 | 995.619,48 || Total | 25.998.112,50 | 24.582.206,10 |