Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.066, DE 6 DE MARÇO DE 2026
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
- Data de publicação
- 10/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.066, DE 6 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e § 1° da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria Normativa nº 118/GM/MME, de 23 de outubro de 2025, e o que consta no Processo nº 48360.000058/2026-38, resolve:
Art.1º. Fica revogado o art. 3º da Portaria SNTEP/MME nº 3065, de 3 de março de 2026.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 46
- Página
- 80
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
- Número do ato
- 3066
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:321392 · na fonte: portaria-sntep/mme-n-3.066-de-6-de-marco-de-2026-691491508 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:43.