PORTARIA SNTEP/MME nº 3.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SNTEP/MME nº 3.034, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo 1º, inciso VI, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2 o , § 2 o e 4 o , § 1 o , do Decreto n. 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME n. 416, de 1 o de setembro de 2015, e o que consta no Processo n. 48360.000248/2025-74, resolve:

Art. 1 o Definir, na forma do Anexo I da presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1 o , inciso I, da Portaria MME n. 416, de 1 o de setembro de 2015.

§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2 o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 3 o Ficam revogados os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do Anexo II da presente Portaria.

Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE

ANEXO I

GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI

| Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL | Empreendimento | GF revisada (MWmed) |
| -------------------------------------------------------- | ----------------------- | ------------------- |
| EOL.CV.RN.049664-2.01 | Ventos de São Rafael 01 | 33,4 || EOL.CV.RN.049665-0.01 | Ventos de São Rafael 02 | 33,0 || EOL.CV.RN.049666-9.01 | Ventos de São Rafael 03 | 32,7 || EOL.CV.RN.049667-7.01 | Ventos de São Rafael 04 | 33,3 || EOL.CV.RN.049668-5.01 | Ventos de São Rafael 05 | 32,2 || EOL.CV.RN.049669-3.01 | Ventos de São Rafael 06 | 33,3 || EOL.CV.RN.049670-7.01 | Ventos de São Rafael 07 | 35,5 || EOL.CV.RN.049671-5.01 | Ventos de São Rafael 08 | 37,2 || EOL.CV.RN.050016-0.01 | Ventos de São Rafael 10 | 31,5 |