PORTARIA SNPA/MPA Nº 457, DE 7 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SNPA/MPA Nº 457, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Designação de fiscais, titular e suplente, responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do objeto pactuado, da proposta de Convênio nº 948386/2023 celebrada entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de São Gonçalo do Abaeté/MG, processo nº 00350.008410/2023-23.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PESCA ARTESANAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.° 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto n.° 11.624, de 1° de agosto de 2023, a Portaria n.° 1.107 de 23 de janeiro de 2023, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MPA n.° 43, de 27 de abril de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no Processo n.° 00350.008410/2023-23, resolve:

Art. 1°- Designar o (a) servidores (a) FÁBIO WELLINGTON DE OLIVEIRA (titular), SIAPE nº 3450340, e ADRIANO CAIRES PINTO (suplente), SIAPE nº 3499624, responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do objeto pactuado, da proposta de Convênio nº 948386/2023 celebrada entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de São Gonçalo do Abaeté/MG, tendo como objeto: Fortalecimento de cadeia produtiva da Pesca artesanal, nos termos do Decreto 10.426, de 16 de junho de 2020.

Art. 2°- No caso de substituição, o servidor indicado deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do instrumento, até aquela data, de forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.

Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO