Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SNCF/MDS Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2026
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família
- Data de publicação
- 19/05/2026
- Data de assinatura
- 07/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SNCF/MDS Nº 2, DE 7 DE MAIO DE 2026
DIVULGA RELAÇÃO DE ENTES FEDERATIVOS QUE FORMALIZARAM ADESÃO VOLUNTÁRIA AO PLANO NACIONAL DE CUIDADOS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 E DO DECRETO Nº 12.562, DE 23 DE JULHO DE 2025.
A SECRETÁRIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, e na Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece normas, instrumentos e procedimentos para adesão ao Plano Nacional de Cuidados - Brasil que Cuida, resolve:
Art.1º Divulgar a relação dos entes federativos que formalizaram a adesão voluntária ao Plano Nacional de Cuidados no período de 13 de março a 04 de maio de 2026.
Art. 2º Os entes federativos relacionados no Anexo deverão observar os compromissos estabelecidos no Termo de Adesão, conforme Portaria MDS nº 1.134, de 11 de dezembro de 2025.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍS WENDEL ABRAMO
ANEXO
ESTADOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO
| Nº | ESTADOS | DATA DA ASSINATURA | PROCESSO (SEI) |
| -- | ---------- | ------------------ | -------------------- |
| 1 | PARANÁ | 13/03/2026 | 71000.018431/2026-18 |
| 2 | BAHIA | 27/03/2026 | 71000.024367/2026-12 |
| 3 | PERNAMBUCO | 08/04/2026 | 71000.022161/2026-40 |
| 4 | SERGIPE | 14/04/2026 | 71000.028424/2026-24 |
| 5 | TOCANTINS | 04/05/2026 | 71000.029230/2026-46 |
MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM O TERMO DE ADESÃO
| Nº | UF | MUNICÍPIOS | DATA DA ASSINATURA | PROCESSO (SEI) |
| -- | -- | --------------------- | ------------------ | -------------------- |
| 1 | SE | ARACAJÚ | 19/03/2026 | 71000.011801/2026-96 |
| 2 | RJ | NOVA IGUAÇU | 23/03/2026 | 71000.022617/2026-71 |
| 3 | MG | VARGINHA | 07/04/2026 | 71000.018273/2026-04 |
| 4 | MA | AÇAILÂNDIA | 08/04/2026 | 71000.027044/2026-72 |
| 5 | PE | RECIFE | 10/04/2026 | 71000.028151/2026-18 |
| 6 | RJ | NITERÓI | 23/04/2026 | 71000.025469/2026-47 |
| 7 | RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 28/04/2026 | 71000.025987/2026-61 |
| 8 | CE | MORADA NOVA | 28/04/2026 | 71000.031290/2026-29 |
| 9 | PE | SALGUEIRO | 29/04/2026 | 71000.032433/2026-10 |
| 10 | MG | MACHADO | 29/04/2026 | 71000.022496/2026-68 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 92
- Página
- 48
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:480072 · na fonte: portaria-sncf/mds-n-2-de-7-de-maio-de-2026-706329474 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.