Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SNAS/MDS Nº 130, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Data de publicação
- 20/10/2026
- Data de assinatura
- 16/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 20/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SNAS/MDS Nº 130, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e na Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º O preenchimento do sistema de prestação de contas pelos gestores e dos respectivos pareceres dos conselhos de assistência social, referentes aos exercícios de 2024 e 2025, passará a adotar como prazo final para sua finalização a data de 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 198
- Página
- 10
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Unidade
- Secretaria Nacional de Assistência Social
- Número do ato
- 130
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:865030 · na fonte: portaria-snas/mds-n-130-de-16-de-outubro-de-2026-739384158 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 21:59.