Portaria SIT/MTE Nº 611, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Portaria SIT/MTE Nº 611, DE 8 DE ABRIL DE 2026

Designação de fiscais de contrato para acompanhar a execução do Contrato CEF nº 11.408, celebrado entre CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO e no qual o Ministério do Trabalho e Emprego figura como Gestor dos Serviços..

O Secretário de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais e gestores de contrato, conforme descrito abaixo, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato CEF nº nº 11.408, celebrado em 22 de dezembro de 2022, entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO, no qual o Ministério do Trabalho e Emprego figura como Gestor dos Serviços, com obrigações assumidas no Acordo de Cooperação Técnica - ACT CAIXA/MTP nº 02/2021, bem como no parágrafo segundo da cláusula segunda do referido contrato.

Gestores do Contrato

Titular: Gustavo Antônio Raulino de Oliveira - SIAPE : 1107949

Substituto: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689

Fiscais Requisitantes

Item de contrato: Desenvolvimento e Manutenção de Softwares

Titular: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165

Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946

Item de contrato: Consultoria Técnica - Desenvolvimento e Manutenção de Softwares

Titular: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165

Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946

Item de contrato: Produção e Hospedagem de Soluções

Titular: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689

Substituto: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165

Item de contrato: Consultoria Técnica - Produção e Hospedagem de Soluções

Titular: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689

Substituto: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165

Item de contrato: Serviço de Atendimento aos Usuários

Titular: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946

Substituto: Paulo Roberto Cavalcanti Telino - SIAPE: 1337331

Item de contrato: Consultoria Técnica - Serviço de Atendimento aos Usuários

Titular: Paulo Roberto Cavalcanti Telino - SIAPE: 1337331

Substituto: Fabio Braga Colossi - SIAPE: 1560946

Item de contrato: Serviços de Infraestrutura - SERPRO Multcloud

Titular: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165

Substituto: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689

Item de contrato: Consultoria Técnica - Serviços de Infraestrutura - SERPRO Multcloud

Titular: Bruno Carlo Wanderley - SIAPE: 1447689

Substituto: Ricardo Adriano Fujita - SIAPE: 1585165

Fiscais Técnicos

Item de contrato: Desenvolvimento e Manutenção de Softwares

Titular(es):

André Luiz Ferreira de Oliveira- SIAPE: 1584478

Ari Gomes da Mota Filho- SIAPE: 1885857

Substituto(s):

Viviani Renata Anze- SIAPE: 2046791 (novo)

Diogo Machado Martins- SIAPE: 014802376 (novo)

Art. 2º As competências do Gestor de Contrato bem como dos Fiscais técnicos e requisitantes são aquelas relacionadas, no quanto aplicável, no art. 33 da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura e revoga a Portaria SIT/MTE Nº 684, DE 15 DE JULHO DE 2025.

LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO