PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 202, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 202, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da na Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo 21052.065298/2025-24, resolve:

Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda, CNPJ nº 59.844.287/0009-36, com sede na Rua José Lopes s/n - Bairro Recreio Campestre, CEP 13.833-612, no Santo Antônio de Posse/SP, e campo experimental localizado em mesmo endereço, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, 16 de dezembro de 1980.

Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos, conforme disposto no art. 30, da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ARAÚJO REIS