PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 195, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da na Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo 21052.003368/2015-89, resolve:

Art. 1º Renovar o credenciamento da Instituição de Pesquisa da empresa Herbae Consultoria e Projetos Agrícolas LTDA, CNPJ nº 05.931.301/0001-52, com sede na Avenida Nicolino Filardi, 180, Jardim Barcelona, CEP 14.887-400, no Município de Jaboticabal/SP, e campo experimental localizado nos Sítios São Tiago e Paineira, na Rodovia Carlos Tonnani-SP 333, KM 120,5, CEP 14890-500, Município de Jaboticabal/SP, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, 16 de dezembro de 1980.

Art. 2º A renovação do credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos, conforme disposto no art. 30, da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, contados a partir da data de vencimento da portaria anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ARAÚJO REIS