PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 190, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/SFA-SP/SE/MAPA nº 190, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 270 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, o art. 40 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, alterado pelo Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014, e no art. 1º, inciso II, e art. 29, ambos da na Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, e o que consta do Processo 21052.014889/2020-29, resolve:

Art. 1º Cancelar o credenciamento para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica, visando o registro de produtos novos, abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei nº 6.894, 16 de dezembro de 1980, disposto na Portaria SFA-SP/SE/MAPA nº 332, de 28 de outubro de 2020, da Instituição Privada de Pesquisa da empresa Du Pont do Brasil S.A., CNPJ nº 61.064.929/0136-61, com sede à Rodovia SP 147, s/n, km71,5, CEP 13.800-970, no Município de Mogi Mirim/SP, e campo experimental localizado em mesmo endereço, por ter expirado o prazo de validade do credenciamento sem que o interessado tenha solicitado a sua renovação, conforme o disposto no inciso IV, art. 32 da Instrução Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA DE ARAÚJO REIS